Após 'bronca' de Dilma, militares endurecem reação ao governo

BRASÍLIA - Não será fácil para os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto 'Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão', que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia. No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235. Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve 'ofensa à autoridade da cadeia de comando', incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que 'respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público'.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por 'danos morais', quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.

Fonte: Estadão

STF desarquiva investigação sobre mensaleiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou ontem um inquérito no qual o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) era investigado por suspeita de contratação de um assessor técnico para trabalhar como seu piloto particular. Pedro Henry é réu na ação que tramita no STF e apura o esquema do mensalão.

Os ministros derrubaram uma decisão monocrática do relator do inquérito sobre a contratação do piloto, Dias Toffoli, que tinha determinado o arquivamento da apuração por considerar que a conduta pela qual Henry era investigado não poderia ser considerava crime.

Tomada por 7 votos a 3, a decisão determina que o deputado seja investigado por suspeita de peculato. O plenário aceitou um recurso do Ministério Público Federal, para quem o encerramento das investigações era temerário principalmente porque o órgão responsável pela acusação discordava do arquivamento. O Ministério Público observou que o piloto confirmou que prestava serviços particulares, sem nunca ter vindo a Brasília.

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa criticou a decisão de Toffoli. Ele disse que uma decisão monocrática não poderia ter arquivado o inquérito sem que houvesse um pedido do Ministério Público nesse sentido. 'Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal', afirmou Barbosa.

O ministro afirmou que os indícios são claros. Ele lembrou que recentemente o plenário do STF aceitou uma denúncia contra um parlamentar que usava funcionários do Congresso para trabalharem como empregados domésticos.

Em defesa da decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que os próprios ministros do Supremo usam motoristas cedidos por outros órgãos quando estão em viagem. 'Eu utilizo apoio de tribunais nos Estados quando viajo. Isso é peculato?', indagou. Barbosa respondeu que jamais usa esses serviços para fins particulares.

Com a decisão de ontem, será reaberto o inquérito para investigar Pedro Henry por suspeita de peculato. Se ao final da apuração o Ministério Público concluir que há indícios contra o parlamentar, poderá denunciá-lo. A eventual denúncia será analisada pelo Supremo. Caso seja aceita, um processo criminal será aberto.

Fonte: Estadão